segunda-feira, 27 de março de 2017

BESC BB A FRAUDE





AO FINAL CONSTA O LINK DO PDF ARQUIVO NO STJ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO GURGEL DE FARIAS, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E, NESTA CONDIÇÃO, EMINENTE RELATOR DOS AUTOS DE ARESP 988588.



OBJETO: JUNTADA, NA FORMA DO ARTIGO 435 DO CPC, EM REGIME DE URGÊNCIA DE PLEITO REALIZADO NOS AUTOS DE ARE s 934080 e 935050 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,  COM PROVAS JURÍDICAMENTE NOVAS, QUE COMPROVAM DE FORMA CABAL E DEFINITIVA A FRAUDE NA INCORPORAÇÃO BESC/BANCO DO BRASIL, EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AÇÕES, PELO AUTORIA AINDA HOJE NO SITIO DA INTERNET DO BANCO DO BRASIL, EM CRIME DE AÇÃO CONTÍNUA, COM CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMPROVADA EM CONTRÁRIO E FUGA DE ARGUMENTOS EM TROCA DE EMAIL COM O AUDITOR CARLOS EDUARDO MUNHOZ RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA FRAUDULENTA NA KPMG, REQUERENDO, COMO EFEITO IMEDIATO A CONDUÇÃO COERCITIVA PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS E REAL IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO QUE FORAM PRATICADOS EM PARCERIA CRIMINOSA COM O BANCO DO BRASIL E CVM, JÁ QUE AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL ESSENCIAIS AO PROCESSO FORAM DE FORMA CRIMINOSA RELEGADAS OU FORJADAS, NECESSITANDO, PARA TANTO DO DEVIDO ESCLARECIMENTO, COM A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE ORDEM

OUTROSSIM, JUNTADA NESTE PLEITO, OS COMPROVANTES JUNTADOS NOS PROCEDIMENTOS ACIMA REFERIDOS, A BEM DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO ALEGADO.

REQUER, AINDA, SER O PRESENTE PLEITO TRATADO NA FORMA DE TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 294 E SEGUINTES DO CPC, E EMENDAS REGIMENTAIS 23 E 24 DO RISTJ, EM RAZÃO DAS PROVAS NOVAS E PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE MEDIAÇÃO CONSEQUENTE AO RESULTADO DAS PROVAS A SEREM OBTIDAS ALÉM DAS QUE JUNTA NO PRESENTE PLEITO























HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO, qualificado nos autos epigrafados, que contende com UNIÃO, igualmente qualificado, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em razão de intercorrência de fatos novos essenciais à modificação do julgado, que junta como provas ao final do pleito e em documentos anexos,

ADUZIR MANIFESTAÇÃO DE

REQUERIMENTO DE JUNTADA E EFEITOS , NA FORMA DO ARTIGO 435 DO CPC, EM REGIME DE URGÊNCIA DE PLEITO REALIZADO NOS AUTOS DE ARE s 934080 e 935050 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,  COM PROVAS JURÍDICAMENTE NOVAS, QUE COMPROVAM DE FORMA CABAL E DEFINITIVA A FRAUDE NA INCORPORAÇÃO BESC/BANCO DO BRASIL, EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AÇÕES, PELO AUTORIA AINDA HOJE NO SITIO DA INTERNET DO BANCO DO BRASIL, EM CRIME DE AÇÃO CONTÍNUA, COM CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COMPROVADA EM CONTRÁRIO E FUGA DE ARGUMENTOS EM TROCA DE EMAIL COM O AUDITOR CARLOS EDUARDO MUNHOZ RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA FRAUDULENTA NA KPMG, REQUERENDO, COMO EFEITO IMEDIATO A CONDUÇÃO COERCITIVA PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS E REAL IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO QUE FORAM PRATICADOS EM PARCERIA CRIMINOSA COM O BANCO DO BRASIL E CVM, JÁ QUE AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL ESSENCIAIS AO PROCESSO FORAM DE FORMA CRIMINOSA RELEGADAS OU FORJADAS, NECESSITANDO, PARA TANTO DO DEVIDO ESCLARECIMENTO, COM A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE ORDEM

OUTROSSIM, JUNTADA NESTE PLEITO, OS COMPROVANTES JUNTADOS NOS PROCEDIMENTOS ACIMA REFERIDOS, A BEM DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO ALEGADO.

ESCLERECENDO, AINDA, QUE O PRESENTE PLEITO, APESAR DE SEMELHANTE, GUARDA PERTINÊNCIA POR ATINGIR DIRETAMENTE O RESULTADO DOS PRESENTES AUTOS.

REQUER, AINDA, SER O PRESENTE PLEITO TRATADO NA FORMA DE TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 294 E SEGUINTES DO CPC, E EMENDAS REGIMENTAIS 23 E 24 DO RISTJ, EM RAZÃO DAS PROVAS NOVAS E PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE MEDIAÇÃO CONSEQUENTE AO RESULTADO DAS PROVAS A SEREM OBTIDAS ALÉM DAS QUE JUNTA NO PRESENTE PLEITO



Termos em que,

Pede deferimento

Brasília, 23 de março de 2017




HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO

OAB SC 7487 DF 36606 OAPT 53040C














ANEXOS: PLEITOS (AO FINAL) E DOCUMENTOS (ARQUIVOS ANEXOS) REALIZADOS ONTEM NO E. STF NOS ARE s 934080 e 935050



EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E, NESTA CONDIÇÃO, EMINENTE RELATOR DOS AUTOS DE ARE 934080



OBJETO: PLEITO DE JUNTADA E EFEITOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ARE 935050, DE HOJE, PARA REITERAR AS PROVIDÊNCIAS DE PROVAS NOVAS PRODUZIDAS, NA FORMA DO ARTIGO 435 DO CPC, PARA, OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, PELOS CRIMES COMPROVADOS, SER DETERMINADA A CONDUÇÃO COERCITIVA REQUERIDA, PARA O ESCLARECIMENTO DA IMPUTALIBILIDADE CRIMINAL DA KPMG E BANCO DO BRASIL, PERSONIFICANDO OS RESPECTIVOS AGENTES E TIPIFICANDO CORRETAMENTE OS CRIMES COMETIDOS





















HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO, qualificado nos autos epigrafados, que contende com CVM E UNIÃO igualmente qualificados, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência

REQUERER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA

A JUNTADA AO FINAL DA PEÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DE ARE 935050 E PROVAS DE HOJE, PARA OS FINS DE REQUERER:

PLEITO DE JUNTADA E EFEITOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ARE 935050, DE HOJE, PARA REITERAR AS PROVIDÊNCIAS DE PROVAS NOVAS PRODUZIDAS, NA FORMA DO ARTIGO 435 DO CPC, PARA, OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, PELOS CRIMES COMPROVADOS, SER DETERMINADA A CONDUÇÃO COERCITIVA REQUERIDA, PARA O ESCLARECIMENTO DA IMPUTALIBILIDADE CRIMINAL DA KPMG E BANCO DO BRASIL, PERSONIFICANDO OS RESPECTIVOS AGENTES E TIPIFICANDO CORRETAMENTE OS CRIMES COMETIDOS

Termos em que,

Pede deferimento

Brasíla,  22 de março de 2017




HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO

OAB SC 7487 DF 36606 OAPT 53040C






anexo: EMBARGOS REFERIDOS NOS AUTOS DE ARE 935050 AO FINAL E EM ANEXO AS RESPECTIVAS PROVAS:































EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA CARMEN LÚCIA, EMINENTE PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E, NESTA CONDIÇÃO, EMINENTE RELATORA DOS AUTOS DE ARE 935050



OBJETO: PLEITO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS 1022 E SEGUINTES DO CPC, NOS EFEITOS SUSPENSIVO, MODIFICATIVO E INFRINGENTE, POR CONTA DE , DATA VENIA, OMISSÃO CLARA, QUANTO A AUSÊNCIA DE DESPACHO NECESSÁRIO E FUNDAMENTAL AO CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO DENUNCIADOS SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA APESAR DO DEVER DE OFÍCIO DE MAGISTRADA

NESTE SENTIDO, O REQUERIMENTO DE PROVAS REALIZADO ANTES DOS RECURSOS SEQUER FOI OBSERVADO, COM A DEVIDA VENIA, CARACTERIZANDO A OMISSÃO ANTES REFERIDA, COM DEVIDA VENIA

POR FIM, POR FALTA DE PROVIDÊNCIA, APESAR DO DEVER DE OFÍCIO, COM A DEVIDA VENIA, O ORA RECORRENTE PROMOVEU JUNTO A KPMG A GESTÃO DE BUSCA DAS RAZÕES DE FRAUDE DO LAUDO EMITIDO POR CERTIDÃO INEXISTENTE  NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE SERIA POSITIVA, SEJA POR CULPA EXCLUSIVA DA KPMG OU CONCORRENTE DO BANCO DO BRASIL QUE INDUZIU A ERRO A CVM, QUE DEVERIA TER OBSERVADO A AUSÊNCIA DO DOCUMENTO, DANDO A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.

A RESPOSTA DA KPMG, PELO AUTOR DA AUDITORIA, DE ONTEM, DO SENHOR CARLOS EDUARDO MUNHOZ, DA CONTA DA EVASIVA AUSÊNCIA FALTA DE ARGUMENTOS, REQUERENDO A CONDUÇÃO COERCITIVA PARA ESCLARECIMENTOS, E, ENFIM DESVENDAR DO MISTÉRIO QUE NÃO PODE CONTAR COM A CONDESCENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO POR DEVER DE OFÍCIO DA INVESTIGAÇÃO QUE FOI OMITIDO, COM A DEVIDA VENIA, APESAR DE REQUERIDO, DE MODO QUE PRETENDE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINE PARA QUE A MATÉRIA SEJA FINALMENTE DESCOBERTA

POR FIM, JUNTA A CERTIDÃO POSITIVA REFERIDA NO EMAIL ENVIADO A KPMG, A QUAL COMPROVA A FRAUDE ABSOLUTA E NULIDADE DA INCORPORAÇÃO BESC/ BANCO DO BRASIL E PROVIMENTO DESTE A DEMAIS RECURSOS

O NÃO CUMRIMENTO DA REMESSA, NA FORMA DO ARTIGO 1026, PARÁGRAFO PRIMEIRO É PERTINENTE PORQUE O PLEITO REALIZADO  E OMITIDO É ANTERIOR AO AGRAVO E DECISÃO SENDO MATÉRIA URGENTE E DE EFEITO SUSPENSIVO NECESSÁRIO, REQUERENDO, NA FORMA DO ARTIGO 435 DO CPC, A JUNTADA E EFEITOS DAS PROVAS JURIDICAMENTE NOVAS PRODUZIDAS DOS EMAILS TROCADOS COM A KPMG, LAUDO DA KPMG CONSTANTE DO SITE DO BANCO DO BRASIL, COM DOWNLOAD DE HOJE, EM CRIME CONTINUADO ATÉ HOJE, E CERTIDÃO TODAS PRODUZIDAS UMA ONTEM OUTRA SEMANA PASSADA, DE MODO A DAR A PLAUSIBILIDADE E PROVIMENTO AOS EFEITOS SUSPENSIVO, MODIFICATIVO E INFRINGENTE PARA SER JULGADO POR OUTROS MAGISTRADO EMINENTE NO CASO DE MANUTENÇÃO DO JULGADO



















HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO, qualificado nos autos epigrafados, que contende com CVM E UNIÃO igualmente qualificados, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em decorrência de não se conformar, data venia, com o contéudo da V. Decisão  do dj de hoje,

OPOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Na forma do cpc, CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOArt. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único.  Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Art. 1.023.  Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1o Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Art. 1.024.  O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.§ 1o Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente. § 2o Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente. § 3o O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1o. § 4o Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração. § 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. Art. 1.025.  Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. Art. 1.026.  Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 1o A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação. § 2o Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.§ 3o Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.§ 4o Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios

NOS EFEITOS MODIFICATIVO, SUSPENSIVO E INFRINGENTE, ALEGANDO, PARA TANTO, O SEGUINTE:

 PLEITO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS 1022 E SEGUINTES DO CPC, NOS EFEITOS SUSPENSIVO, MODIFICATIVO E INFRINGENTE, POR CONTA DE , DATA VENIA, OMISSÃO CLARA, QUANTO A AUSÊNCIA DE DESPACHO NECESSÁRIO E FUNDAMENTAL AO CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO DENUNCIADOS SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA APESAR DO DEVER DE OFÍCIO DE MAGISTRADA

NESTE SENTIDO, O REQUERIMENTO DE PROVAS REALIZADO ANTES DOS RECURSOS SEQUER FOI OBSERVADO, COM A DEVIDA VENIA, CARACTERIZANDO A OMISSÃO ANTES REFERIDA, COM DEVIDA VENIA

POR FIM, POR FALTA DE PROVIDÊNCIA, APESAR DO DEVER DE OFÍCIO, COM A DEVIDA VENIA, O ORA RECORRENTE PROMOVEU JUNTO A KPMG A GESTÃO DE BUSCA DAS RAZÕES DE FRAUDE DO LAUDO EMITIDO POR CERTIDÃO INEXISTENTE  NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE SERIA POSITIVA, SEJA POR CULPA EXCLUSIVA DA KPMG OU CONCORRENTE DO BANCO DO BRASIL QUE INDUZIU A ERRO A CVM, QUE DEVERIA TER OBSERVADO A AUSÊNCIA DO DOCUMENTO, DANDO A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.

A RESPOSTA DA KPMG, PELO AUTOR DA AUDITORIA, DE ONTEM, DO SENHOR CARLOS EDUARDO MUNHOZ, DA CONTA DA EVASIVA AUSÊNCIA FALTA DE ARGUMENTOS, REQUERENDO A CONDUÇÃO COERCITIVA PARA ESCLARECIMENTOS, E, ENFIM DESVENDAR DO MISTÉRIO QUE NÃO PODE CONTAR COM A CONDESCENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO POR DEVER DE OFÍCIO DA INVESTIGAÇÃO QUE FOI OMITIDO, COM A DEVIDA VENIA, APESAR DE REQUERIDO, DE MODO QUE PRETENDE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINE PARA QUE A MATÉRIA SEJA FINALMENTE DESCOBERTA

POR FIM, JUNTA A CERTIDÃO POSITIVA REFERIDA NO EMAIL ENVIADO A KPMG, A QUAL COMPROVA A FRAUDE ABSOLUTA E NULIDADE DA INCORPORAÇÃO BESC/ BANCO DO BRASIL E PROVIMENTO DESTE A DEMAIS RECURSOS

O NÃO CUMRIMENTO DA REMESSA, NA FORMA DO ARTIGO 1026, PARÁGRAFO PRIMEIRO É PERTINENTE PORQUE O PLEITO REALIZADO  E OMITIDO É ANTERIOR AO AGRAVO E DECISÃO SENDO MATÉRIA URGENTE E DE EFEITO SUSPENSIVO NECESSÁRIO, REQUERENDO, NA FORMA DO ARTIGO 435 DO CPC, A JUNTADA E EFEITOS DAS PROVAS JURIDICAMENTE NOVAS PRODUZIDAS DOS EMAILS TROCADOS COM A KPMG, LAUDO DA KPMG CONSTANTE DO SITE DO BANCO DO BRASIL, COM DOWNLOAD DE HOJE, EM CRIME CONTINUADO ATÉ HOJE, E CERTIDÃO TODAS PRODUZIDAS UMA ONTEM OUTRA SEMANA PASSADA, DE MODO A DAR A PLAUSIBILIDADE E PROVIMENTO AOS EFEITOS SUSPENSIVO, MODIFICATIVO E INFRINGENTE PARA SER JULGADO POR OUTROS MAGISTRADO EMINENTE NO CASO DE MANUTENÇÃO DO JULGADO



DOS REQUERIMENTOS





Ante o exposto, REQUER:



A)  O recebimento e aceitação da presente oposição de embargos de declaração nos termos e fundamentos ora suscitados, nos efeitos modificativo, suspensivo e infringente, se dignando admitir ao processamento válido por ser fato anterior ao recurso e julgamento não decidido caracterizando, data venia, a omissão  hábil ao efeito suspensivo, se dignando atribuí-lo para determinar o processamento recursal antes de remessa dos autos, que se verá será objeto de nova decisão sob  o efeito modificativo pela provas que ora requer juntada e efeitos sob o manto do art 435 do CPC;

B)   A intimação do MD. Representante do Ministério Público, inclusive para a condução coercitiva de Carlos Eduardo Munhoz da KPMG, por que na resposta fala em prazo vintenário com quinquenal para se esquivar da responsabilidade criminal de sua prática contra o sistema financeiro, investidores e contra a CVM  e regulação de mercados das sociedades;

C)  A produção dos meios de prova em direito admitidos;

D)  Ao final, o julgamento de acordo com o ventilado e comprovado por Vossa Excelência ou eminente Julgador sob o crivo infringente, pelo provimento por conta de:

E)   PLEITO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS 1022 E SEGUINTES DO CPC, NOS EFEITOS SUSPENSIVO, MODIFICATIVO E INFRINGENTE, POR CONTA DE , DATA VENIA, OMISSÃO CLARA, QUANTO A AUSÊNCIA DE DESPACHO NECESSÁRIO E FUNDAMENTAL AO CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO DENUNCIADOS SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA APESAR DO DEVER DE OFÍCIO DE MAGISTRADA

F)   NESTE SENTIDO, O REQUERIMENTO DE PROVAS REALIZADO ANTES DOS RECURSOS SEQUER FOI OBSERVADO, COM A DEVIDA VENIA, CARACTERIZANDO A OMISSÃO ANTES REFERIDA, COM DEVIDA VENIA

G)  POR FIM, POR FALTA DE PROVIDÊNCIA, APESAR DO DEVER DE OFÍCIO, COM A DEVIDA VENIA, O ORA RECORRENTE PROMOVEU JUNTO A KPMG A GESTÃO DE BUSCA DAS RAZÕES DE FRAUDE DO LAUDO EMITIDO POR CERTIDÃO INEXISTENTE  NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE SERIA POSITIVA, SEJA POR CULPA EXCLUSIVA DA KPMG OU CONCORRENTE DO BANCO DO BRASIL QUE INDUZIU A ERRO A CVM, QUE DEVERIA TER OBSERVADO A AUSÊNCIA DO DOCUMENTO, DANDO A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.

H)  A RESPOSTA DA KPMG, PELO AUTOR DA AUDITORIA, DE ONTEM, DO SENHOR CARLOS EDUARDO MUNHOZ, DA CONTA DA EVASIVA AUSÊNCIA FALTA DE ARGUMENTOS, REQUERENDO A CONDUÇÃO COERCITIVA PARA ESCLARECIMENTOS, E, ENFIM DESVENDAR DO MISTÉRIO QUE NÃO PODE CONTAR COM A CONDESCENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO POR DEVER DE OFÍCIO DA INVESTIGAÇÃO QUE FOI OMITIDO, COM A DEVIDA VENIA, APESAR DE REQUERIDO, DE MODO QUE PRETENDE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINE PARA QUE A MATÉRIA SEJA FINALMENTE DESCOBERTA

I)      POR FIM, JUNTA A CERTIDÃO POSITIVA REFERIDA NO EMAIL ENVIADO A KPMG, A QUAL COMPROVA A FRAUDE ABSOLUTA E NULIDADE DA INCORPORAÇÃO BESC/ BANCO DO BRASIL E PROVIMENTO DESTE A DEMAIS RECURSOS

J)     O NÃO CUMRIMENTO DA REMESSA, NA FORMA DO ARTIGO 1026, PARÁGRAFO PRIMEIRO É PERTINENTE PORQUE O PLEITO REALIZADO  E OMITIDO É ANTERIOR AO AGRAVO E DECISÃO SENDO MATÉRIA URGENTE E DE EFEITO SUSPENSIVO NECESSÁRIO, REQUERENDO, NA FORMA DO ARTIGO 435 DO CPC, A JUNTADA E EFEITOS DAS PROVAS JURIDICAMENTE NOVAS PRODUZIDAS DOS EMAILS TROCADOS COM A KPMG, LAUDO DA KPMG CONSTANTE DO SITE DO BANCO DO BRASIL, COM DOWNLOAD DE HOJE, EM CRIME CONTINUADO ATÉ HOJE, E CERTIDÃO TODAS PRODUZIDAS UMA ONTEM OUTRA SEMANA PASSADA, DE MODO A DAR A PLAUSIBILIDADE E PROVIMENTO AOS EFEITOS SUSPENSIVO, MODIFICATIVO E INFRINGENTE PARA SER JULGADO POR OUTROS MAGISTRADO EMINENTE NO CASO DE MANUTENÇÃO DO JULGADO

Termos em que,

Pede deferimento

Brasíla,  22 de março de 2017




HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO

OAB SC 7487 DF 36606 OAPT 53040C
































Re: RE: ESCLARECIMENTO BESC

De:

BR-FM ARC <br-fmarc@kpmg.com.br>



O Contato foi adicionado

Para: "heliobsf@terra.com.br" <heliobsf@terra.com.br>


Enviado em: Ter 21/03/17 17:18

Recebido em: Ter 21/03/17 17:18

Caro Sr. Barreto,



Em atenção ao seu questionamento, a KPMG esclarece que, em razão das normas que regem a atuação do auditor independente e dos contratos assinados com seus clientes, está impedida de tratar de temas da auditoria independente com terceiros.  Por oportuno, a KPMG esclarece que as mesma normas estabelecem um prazo de 5 anos para a guarda dos papéis de trabalho de auditoria externa.



A KPMG reforça os seus votos de elevada estima e distinta consideração.



Atenciosamente,



KPMG Auditores Independentes 

Carlos E. Munhoz

Sócio

Rua Arq. Olavo Redig de Campos , 105 - 7º andar  - Torre A

São Paulo, SP, Brasil, 04711-904





------- Mensagem encaminhada -------
De: Hélio Barreto dos Santos Filho heliobsf@terra.com.br
Para: Serikako, Sandra SSerikako@kpmg.com.br
CC:
Assunto: Re: RE: ESCLARECIMENTO BESC
Data: 10/03/2017 11h07min12s UTC

Bom dia Senhora Sandra Serikako -
KPMG
​A Senhora poderia fazer a fineza de me precisar data para a resposta do Sr. Carlos
​Grato
​Hélio Barreto

Em Seg 06/03/17 20:06, Serikako, Sandra SSerikako@kpmg.com.br escreveu:

Prezado Dr. Barreto,

Agradeço-lhe pelo envio da mensagem abaixo e o Sr. Carlos Munhoz entrará em contato assim que possível.

Atenciosamente,



Sandra Serikako

KPMG

Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105 - 12° andar
Edifício EZ Towers - Torre A
04711-904 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3940-8002
Fax: (11) 3940-1501
E-mail: sserikako@kpmg.com.br

From: Hélio Barreto dos Santos Filho [mailto:heliobsf@terra.com.br] Sent: segunda-feira, 6 de março de 2017 19:12 To: Serikako, Sandra <SSerikako@kpmg.com.br> Subject: ESCLARECIMENTO BESC

Senhor Doutor Carlos Eduardo Munhoz - KPMG

​p/r Senhora Secretária - Sandra

Senhor Dr. Carlos,

cumprimentando-o cordialmente, tem a presente a finalidade de solicitar informaçáo sobre as informaçóes que foram prestadas pelo Banco do Brasil, na qualidade de contratante aos prestimos da KPMG, na avaliaçáo da mensuraçäo do passivo do BESC e a falta de certidóes negativas de foro federal, com demandas capazes de alterar o resultado em razáo de garante assumido pela UNIÁO, na forma de titulo de divida publica federal, dado aos subscritores de açóes do BESC, constante da rerratificaçao do Estatuto ate 2005, com demandas com referido reconhecimento desde o dia 20 de marco de 2002.

Pergunta-se para uso em juIzo (STF)

01- Náo foram fornecidas informacóes, do Banco do Brasil ou Uniáo;

02 - Reconhecer a falta das certidöes negativas ja que seriam positivas

03 - Existe algo que queira declarar alem destes fatos

Sem mais para o momento colhe do ensejo para agradecer de antemáo a resposta

Atenciosamente,

Helio Barreto

OAB SC 7487 DF 36606 OAPT 53040C
'

Balneário Camboriú,



Esta mensagem é destinada exclusivamente ao seu destinatário e as informações nela contidas são confidenciais, protegidas por sigilo profissional ou por lei. É vedada a transmissão ou divulgação de seu conteúdo a terceiros, que não seus destinatários. O uso não autorizado de tais informações, incluindo, mas não se limitando a, qualquer divulgação, cópia, distribuição ou qualquer ação ou omissão, é proibido e sujeitará o agente às penalidades cabíveis. Se você não for o destinatário previsto desta comunicação, queira por gentileza excluir e destruir todas as cópias em seu poder, informe o remetente que você recebeu esta comunicação por engano e que está ciente de que a leitura ou a divulgação bem como a adoção de qualquer ação baseada nesta comunicação estão expressamente proibidas.

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CERTIDÃO




 


Certifico, a pedido da parte interessada, que, revendo os Registros de Distribuição da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina, desde a sua criação, em 1967, verifiquei que o (a) Sr. HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO OAB/SC007487 está cadastrado (a) como advogado (a), tendo atuado nos processos abaixo relacionados.





Subseção Blumenau


Subseção CRICIÚMA


Subseção Chapecó


Subseção Criciúma


4ª Vara Federal de Criciúma
   10. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2003.72.04.009602-2 (SC)

Subseção FLORIANÓPOLIS


2ª Vara Federal de Florianópolis
   11. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 5008150-15.2010.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

 3ª Vara Federal de Florianópolis
   12. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 5002950-27.2010.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

 4ª Vara Federal de Florianópolis
   13. PROCEDIMENTO COMUM - 5005339-43.2014.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   14. CARTA PRECATÓRIA - 5006204-71.2011.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   15. CARTA PRECATÓRIA - 5011958-91.2011.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

 6ª Vara Federal de Florianópolis
   16. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 5015827-62.2011.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   17. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 5009296-23.2012.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

 9ª Vara Federal de Florianópolis
   18. EXECUÇÃO FISCAL - 5019697-13.2014.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

Subseção Florianópolis


2ª Vara Federal de Florianópolis
   19. MANDADO DE SEGURANÇA - 91.00.03530-0 (SC)
   20. PROCEDIMENTO COMUM - 91.00.09542-7 (SC)
   21. PROCEDIMENTO COMUM - 97.00.05919-7 (SC)
   22. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2001.72.00.007192-3 (SC)
   23. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.002382-9 (SC)
   24. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.003849-3 (SC)
   25. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.004570-9 (SC)
   26. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.004774-3 (SC)
   27. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.004775-5 (SC)
   28. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.005141-2 (SC)
   29. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.005143-6 (SC)
   30. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2002.72.00.007421-7 (SC)
   31. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.007520-9 (SC)
   32. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.008453-3 (SC)
   33. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.009586-5 (SC)
   34. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.009589-0 (SC)
   35. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.009590-7 (SC)
   36. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.009591-9 (SC)
   37. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.011421-5 (SC)
   38. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.011917-1 (SC)
   39. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.013100-6 (SC)
   40. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.014307-0 (SC)
   41. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.014868-7 (SC)
   42. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2002.72.00.015170-4 (SC)
   43. PROCEDIMENTO COMUM - 2003.72.00.000272-7 (SC)
   44. PROCEDIMENTO COMUM - 2003.72.00.000274-0 (SC)
   45. PROCEDIMENTO COMUM - 2003.72.00.000278-8 (SC)
   46. PROCEDIMENTO COMUM - 2003.72.00.000290-9 (SC)
   47. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.008684-4 (SC)
   48. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.004336-9 (SC)
   49. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.010235-0 (SC)
   50. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.014281-5 (SC)
   51. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2004.72.00.015334-5 (SC)
   52. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.007940-0 (SC)
   53. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.007941-1 (SC)
   54. NOTIFICAÇÃO - 2005.72.00.009181-2 (SC)
   55. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2006.72.00.002146-2 (SC)
   56. CARTA PRECATÓRIA - 2006.72.00.010997-3 (SC)
   57. CARTA PRECATÓRIA - 2006.72.00.011799-4 (SC)
   58. CARTA PRECATÓRIA - 2009.72.00.013172-4 (SC)
   59. EMBARGOS À EXECUÇÃO - 2009.72.00.013650-3 (SC)

 3ª Vara Federal de Florianópolis
   60. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2001.72.00.001145-8 (SC)
   61. NOTIFICAÇÃO - 2001.72.00.001365-0 (SC)
   62. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2001.72.00.004363-0 (SC)
   63. PROCEDIMENTO COMUM - 2001.72.00.008149-7 (SC)
   64. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.002169-9 (SC)
   65. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.004527-8 (SC)
   66. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.004721-4 (SC)
   67. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.004722-6 (SC)
   68. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.004777-9 (SC)
   69. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005142-4 (SC)
   70. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005144-8 (SC)
   71. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005751-7 (SC)
   72. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.007420-5 (SC)
   73. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.007889-2 (SC)
   74. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.013098-1 (SC)
   75. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.013410-0 (SC)
   76. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.015168-6 (SC)
   77. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.00.000271-5 (SC)
   78. PROCEDIMENTO COMUM - 2003.72.00.000276-4 (SC)
   79. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.00.000456-6 (SC)
   80. PROCEDIMENTO COMUM - 2003.72.00.000457-8 (SC)
   81. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2003.72.00.002056-0 (SC)
   82. ACAO DIVERSA - 2003.72.00.006455-1 (SC)
   83. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.008685-6 (SC)
   84. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.008686-8 (SC)
   85. ACAO DIVERSA - 2003.72.00.011009-3 (SC)
   86. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.010130-4 (SC)
   87. IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - 2003.72.00.011417-7 (SC)
   88. IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - 2003.72.00.018039-3 (SC)
   89. ACAO DIVERSA - 2003.72.00.018047-2 (SC)
   90. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.006075-6 (SC)
   91. CARTA PRECATÓRIA - 2004.72.00.010382-2 (SC)
   92. CARTA PRECATÓRIA - 2004.72.00.013691-8 (SC)
   93. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.002051-9 (SC)
   94. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.007939-3 (SC)
   95. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.013750-2 (SC)
   96. CARTA PRECATÓRIA - 2006.72.00.012740-9 (SC)
   97. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2007.72.00.014274-9 (SC)
   98. CARTA PRECATÓRIA - 2007.72.00.015061-8 (SC)
   99. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2008.72.00.005344-7 (SC)

 4ª Vara Federal de Florianópolis
   100. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL - 91.00.09300-9 (SC)
   101. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - 93.00.01386-6 (SC)
   102. USUCAPIÃO - 94.00.05661-3 (SC)
   103. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 96.00.04687-5 (SC)
   104. NOTIFICAÇÃO - 2001.72.00.003749-6 (SC)
   105. PROCEDIMENTO COMUM - 2001.72.00.003750-2 (SC)
   106. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.002381-7 (SC)
   107. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.002720-3 (SC)
   108. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.002986-8 (SC)
   109. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.002987-0 (SC)
   110. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.003850-0 (SC)
   111. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.004242-3 (SC)
   112. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.004243-5 (SC)
   113. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.004569-2 (SC)
   114. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2002.72.00.004779-2 (SC)
   115. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005140-0 (SC)
   116. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.005145-0 (SC)
   117. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.005752-9 (SC)
   118. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005864-9 (SC)
   119. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.007994-0 (SC)
   120. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.009585-3 (SC)
   121. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.009587-7 (SC)
   122. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.009588-9 (SC)
   123. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2002.72.00.009592-0 (SC)
   124. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.009833-7 (SC)
   125. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.010789-2 (SC)
   126. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.012376-9 (SC)
   127. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.013101-8 (SC)
   128. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.013411-1 (SC)
   129. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.015169-8 (SC)
   130. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2003.72.00.000270-3 (SC)
   131. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.00.000275-2 (SC)
   132. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.00.000418-9 (SC)
   133. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.002584-3 (SC)
   134. ACAO DIVERSA - 2003.72.00.003588-5 (SC)
   135. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.003485-6 (SC)
   136. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.004489-8 (SC)
   137. ACAO DIVERSA - 2003.72.00.010334-9 (SC)
   138. IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - 2003.72.00.010225-4 (SC)
   139. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.010514-0 (SC)
   140. IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - 2003.72.00.012024-4 (SC)
   141. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 2003.72.00.016852-6 (SC)
   142. ACAO DIVERSA - 2003.72.00.018479-9 (SC)
   143. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2003.72.00.017742-4 (SC)
   144. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2003.72.00.017865-9 (SC)
   145. PROCEDIMENTO COMUM - 2004.72.00.007222-9 (SC)
   146. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.007265-5 (SC)
   147. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2004.72.00.007283-7 (SC)
   148. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2004.72.00.010661-6 (SC)
   149. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2004.72.00.016572-4 (SC)
   150. EMBARGOS À EXECUÇÃO - 2004.72.00.016576-1 (SC)
   151. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.002050-7 (SC)
   152. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.004236-9 (SC)
   153. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.009432-1 (SC)
   154. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 2005.72.00.011263-3 (SC)
   155. PROCEDIMENTO COMUM - 2006.72.00.004545-4 (SC)
   156. CARTA PRECATÓRIA - 2006.72.00.012981-9 (SC)
   157. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2008.72.00.000693-7 (SC)
   158. MONITÓRIA - 2009.72.00.011687-5 (SC)
   159. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2009.72.00.013631-0 (SC)
   160. EMBARGOS À EXECUÇÃO - 2009.72.00.013647-3 (SC)
   161. EMBARGOS À EXECUÇÃO - 2009.72.00.013651-5 (SC)

 6ª Vara Federal de Florianópolis
   162. MANDADO DE SEGURANÇA - 92.00.00392-3 (SC)
   163. MANDADO DE SEGURANÇA - 94.00.02408-8 (SC)
   164. MANDADO DE SEGURANÇA - 96.00.04253-5 (SC)
   165. CRIMES AMBIENTAIS - 2000.72.00.002516-7 (SC)
   166. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2001.72.00.001061-2 (SC)
   167. PROCEDIMENTO COMUM - 2001.72.00.001363-7 (SC)
   168. PROCEDIMENTO COMUM - 2001.72.00.001384-4 (SC)
   169. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 2001.72.00.006598-4 (SC)
   170. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2002.72.00.002170-5 (SC)
   171. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.004778-0 (SC)
   172. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005863-7 (SC)
   173. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005865-0 (SC)
   174. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005866-2 (SC)
   175. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2002.72.00.005867-4 (SC)
   176. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL - 2002.72.00.005868-6 (SC)
   177. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.005869-8 (SC)
   178. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2002.72.00.011585-2 (SC)
   179. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.011677-7 (SC)
   180. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.011678-9 (SC)
   181. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.012393-9 (SC)
   182. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.012394-0 (SC)
   183. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.012666-7 (SC)
   184. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.013033-6 (SC)
   185. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.013982-0 (SC)
   186. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.00.000269-7 (SC)
   187. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.00.000273-9 (SC)
   188. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.00.000277-6 (SC)
   189. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.00.000279-0 (SC)
   190. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2003.72.00.000564-9 (SC)
   191. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.002047-0 (SC)
   192. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.002048-1 (SC)
   193. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2003.72.00.002580-6 (SC)
   194. USUCAPIÃO - 2003.72.00.002927-7 (SC)
   195. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2003.72.00.005441-7 (SC)
   196. MONITÓRIA - 2003.72.00.017320-0 (SC)
   197. MONITÓRIA - 2003.72.00.018985-2 (SC)
   198. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.002207-0 (SC)
   199. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.002613-0 (SC)
   200. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.015663-2 (SC)
   201. CARTA PRECATÓRIA - 2005.72.00.001355-2 (SC)

 7ª Vara Federal de Florianópolis
   202. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 93.00.05620-4 (SC)
   203. PROCEDIMENTO COMUM - 93.00.08406-2 (SC)
   204. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2000.72.00.004714-0 (SC)
   205. PROCEDIMENTO COMUM - 2001.72.00.004364-2 (SC)
   206. MANDADO DE SEGURANÇA - 2001.72.00.008251-9 (SC)
   207. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.004528-0 (SC)
   208. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.004776-7 (SC)
   209. NOTIFICAÇÃO - 2002.72.00.005102-3 (SC)
   210. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.005103-5 (SC)
   211. PROCEDIMENTO COMUM - 2002.72.00.007521-0 (SC)
   212. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2002.72.00.010169-5 (SC)
   213. MANDADO DE SEGURANÇA - 2003.72.00.015375-4 (SC)
   214. CARTA PRECATÓRIA - 2003.72.00.016985-3 (SC)
   215. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.002697-9 (SC)
   216. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.00.003369-8 (SC)
   217. PROCEDIMENTO COMUM - 2004.72.00.012301-8 (SC)
   218. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2004.72.00.014907-0 (SC)
   219. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.00.005678-2 (SC)
   220. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2007.72.00.013828-0 (SC)

 9ª Vara Federal de Florianópolis
   221. EXECUÇÃO FISCAL - 99.00.02003-0 (SC)
   222. EXECUÇÃO FISCAL - 2002.72.00.011067-2 (SC)
   223. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - 2005.72.00.003915-2 (SC)
   224. EXECUÇÃO FISCAL - 2007.72.00.003662-7 (SC)
   225. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2007.72.00.014984-7 (SC)
   226. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - 2007.72.00.015038-2 (SC)

 CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANOPOLIS
   227. CARTA PRECATÓRIA - 2007.72.00.010414-1 (SC)

 01A VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS (DESATIVADA)
   228. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 2004.72.00.000471-6 (SC)

 1ª Vara Federal de Florianópolis
   229. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2004.72.50.002430-3 (Processo Eletrônico - SC)
   230. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2004.72.50.002734-1 (Processo Eletrônico - SC)
   231. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2006.72.50.001220-6 (Processo Eletrônico - SC)

 8ª Vara Federal de Florianópolis
   232. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2003.72.50.003221-6 (Processo Eletrônico - SC)
   233. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2003.72.50.003338-5 (Processo Eletrônico - SC)
   234. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2003.72.50.003348-8 (Processo Eletrônico - SC)
   235. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2003.72.50.003409-2 (Processo Eletrônico - SC)
   236. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2004.72.50.000852-8 (Processo Eletrônico - SC)
   237. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2004.72.50.000853-0 (Processo Eletrônico - SC)
   238. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2004.72.50.000854-1 (Processo Eletrônico - SC)

Subseção ITAJAÍ


Subseção Itajaí

   242. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2003.72.08.005968-1 (SC)
   243. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2003.72.08.008274-5 (SC)
   244. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.08.008275-7 (SC)
   245. NOTIFICAÇÃO - 2003.72.08.009238-6 (SC)
   246. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 2004.72.08.001525-6 (SC)
   247. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.08.001826-9 (SC)
   248. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.08.002022-7 (SC)
   249. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2004.72.08.006870-4 (SC)
   250. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 2005.72.08.001168-1 (SC)
   251. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2005.72.08.001633-2 (SC)
   252. PROCEDIMENTO COMUM - 2005.72.08.001730-0 (SC)
   253. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2005.72.08.002245-9 (SC)

 3ª Vara Federal de Itajaí
   254. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 2003.72.08.009239-8 (SC)

Subseção Jaraguá do Sul


1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
   255. CARTA PRECATÓRIA - 2009.72.09.000960-3 (SC)

 CENTRAL DE MANDADOS - JARAGUÁ DO SUL
   256. CARTA PRECATÓRIA - 0000271-15.2010.404.7209 (SC)

Subseção Joinville


CENTRAL DE MANDADOS - JOINVILLE
   257. CARTA PRECATÓRIA - 2008.72.01.003005-5 (SC)

Subseção LAGUNA


Subseção Lages


Subseção Laguna













Subseção São Miguel do Oeste












Subseção Tubarão








Total de Processos desta OAB (SC007487):279 (Duzentos e setenta e nove)







Outrossim, observo ainda que não são cadastrados no sistema todos os advogados que possuem procuração nos autos, mas somente os que assinam a petição inicial. Portanto, não é possível afirmar se o (a) requerente atuou em mais algum processo além dos enumerados.


Por ser expressão da verdade, firmo presente para que surta os efeitos desejados. Dada e passada nesta cidade de Florianópolis/SC, em 16 de março de 2017..
















 


Amilton Laércio Monteiro


Setor de Certidões


Núcleo de Apoio Judiciário – NAJ

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https://files.acrobat.com/a/preview/66458ef4-2306-49a4-a8ee-12eb787686a6


infelizmente no dia de hoje (30 de março de 2017) fui tomado de surpresa que apesar de ter obtido prova que é de responsabilidade do judiciário produzir, e, por se tratar de crimes de responsabilidade pública incondicionado segundo o Código e legislação penal (crime contra o sistema financeiro e contra as sociedades comerciais, falsificação de documentos públicos, peculato corrupção ativa e passiva) que estão comprovados pelas provas obtidas e que o Magistrado não pode por dever de ofício deixar de investigar, em crimes que se investigados são maiores que a operação lava jato, preferiu o Ministro do STJ Gurgel de Faria deixar de investigar e se preocupou com formas que foram na verdade cumpridas para evitar cumprir seu dever como magistrado, o que foi objeto de recurso prévio e tanto decisão quanto recurso estão nos links adiante:

https://files.acrobat.com/a/preview/58a19c07-17ce-4a36-8866-d0db8aa34da4

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